Uma atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reduziu em R$ 1,1 milhão o valor estimado de uma licitação para coleta e transporte de resíduos sólidos em Balneário Arroio do Silva, no Sul do estado. Após a prefeitura corrigir as irregularidades apontadas, o órgão revogou a suspensão cautelar e autorizou a continuidade do processo.
O valor anual previsto caiu de R$ 3,64 milhões para R$ 2,54 milhões, uma redução de R$ 1.103.074,87, equivalente a 30,27%.
Entenda o que mudou
A licitação havia sido suspensa em agosto de 2026, após técnicos do TCE/SC identificarem falhas no orçamento básico e indícios de sobrepreço.
Entre as correções realizadas pela prefeitura estão ajustes nos quantitativos de mão de obra e equipamentos, revisão de custos operacionais, eliminação de despesas duplicadas e atualização dos valores dos veículos.
O preço estimado por tonelada de resíduos coletados e transportados também diminuiu, passando de R$ 645,48 para R$ 460,91. O novo valor ficou abaixo dos R$ 469,71 por tonelada praticados atualmente pelo município.
Licitação poderá ser retomada
Com a revogação da medida cautelar, a prefeitura poderá republicar o edital e reabrir a licitação, desde que incorpore todas as correções exigidas e cumpra os prazos legais.
O município deverá encaminhar ao Tribunal, em até cinco dias após a republicação, uma cópia do novo edital e dos anexos, além de comprovar as adequações realizadas. O processo ainda será analisado pelo Plenário do TCE/SC.
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