O Procon de Brusque determinou a suspensão cautelar da venda de novos contratos, planos e adesões de unidade de franquia academia no município. A decisão foi publicada na última sexta-feira (22) após o aumento no número de reclamações registradas contra a empresa.
Segundo o órgão, foram contabilizadas 36 reclamações nos últimos 12 meses. Entre os principais problemas apontados pelos consumidores estão dificuldades para cancelamento de planos, cobranças consideradas indevidas e manutenção de débitos mesmo após pedidos de rescisão contratual.
Empresa não apresentou defesa, diz Procon
De acordo com a decisão administrativa, a academia foi notificada em diferentes ocasiões para apresentar esclarecimentos e participar de audiências de conciliação. No entanto, conforme o Procon, a empresa não compareceu aos atos designados e também não apresentou defesa administrativa dentro dos prazos estabelecidos.
Com a medida cautelar, a academia está proibida de firmar novos contratos em Brusque por prazo indeterminado, até que as pendências apontadas sejam regularizadas.
Marketing e cobranças também foram suspensos
Além da suspensão de novas adesões, o Procon determinou a interrupção de ofertas e ações de marketing voltadas à captação de novos clientes pelo prazo inicial de 30 dias, com possibilidade de renovação.
O órgão também determinou a suspensão das cobranças relacionadas às reclamações listadas no processo até que cada caso seja analisado individualmente.
Outra exigência é a fixação de um cartaz em local visível na recepção da academia informando sobre a proibição de novas contratações.
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