Durante o dia da votação, algumas práticas de propaganda eleitoral são proibidas e podem configurar crime de boca de urna. Entre elas estão pedir votos, distribuir santinhos e abordar eleitores para tentar influenciar a escolha de candidatos.
O que é proibido no dia da eleição?
A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação. Confira algumas condutas proibidas:
- Distribuir santinhos e pedir votos;
- Organizar grupos para promover candidaturas;
- Realizar comícios e carreatas;
- Utilizar alto-falantes e outros meios de propaganda eleitoral.
A manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida, inclusive com bandeiras, broches e adesivos, desde que não envolva manifestação coletiva.
Boca de urna nas redes sociais também é proibida?
A legislação proíbe candidatos de publicar novos conteúdos de propaganda eleitoral ou impulsionar publicações no dia da eleição. Materiais publicados anteriormente podem continuar disponíveis.
Qual é a punição para boca de urna?
Quem cometer o crime pode receber pena de detenção de seis meses a um ano, substituível por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
Como denunciar irregularidades eleitorais?
As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite informar o local da ocorrência e enviar fotos, vídeos e áudios para auxiliar na análise.
O aplicativo está disponível gratuitamente para Android, no Google Play e iPhone, na App Store.
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