A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, no fim de março, uma queixa-crime contra o deputado federal André Janones (Rede-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação acusa o parlamentar de ter feito declarações caluniosas em vídeos publicados na internet.
Segundo os advogados de Bolsonaro, Janones utilizou termos ofensivos ao se referir ao ex-mandatário, como “vagabundo”, “ladrão” e “safado”. Além disso, a defesa afirma que o deputado teria declarado que Bolsonaro ordenou supostos planos de assassinato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Defesa alega abuso da liberdade de expressão
No documento encaminhado ao STF, a equipe jurídica sustenta que o parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao fazer acusações sem provas. A queixa-crime pede a responsabilização de Janones pelas declarações.
Os advogados também destacam que Bolsonaro estaria impossibilitado de responder diretamente às acusações. Isso porque o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária após ter sido condenado, em setembro do ano passado, a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista.
Caso será analisado pelo Supremo
A queixa-crime agora será analisada pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir se há elementos suficientes para dar andamento ao processo contra o deputado federal.
Até o momento, não há informações sobre manifestação de André Janones nos autos da ação.
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