A Câmara de Vereadores de Araranguá realizou, na noite desta quarta-feira (18), a 6ª e última sessão ordinária de fevereiro, marcada pela discussão e aprovação de matérias voltadas à segurança, organização urbana, cultura e saúde pública. A próxima sessão está prevista para o dia 2 de março.
Entre os principais destaques da ordem do dia estiveram três anteprojetos de lei que seguem agora para apreciação do Poder Executivo municipal.
Segurança no transporte escolar
O Anteprojeto de Lei nº 017/2026, de autoria do vereador Samuca, institui a obrigatoriedade da presença de monitores no transporte escolar municipal, além do motorista.
A proposta prevê que os estudantes tenham acompanhamento durante o trajeto, com organização no embarque e desembarque, além de maior suporte dentro dos veículos. A medida busca ampliar a segurança dos alunos e oferecer mais tranquilidade às famílias que utilizam o serviço público.
Programa de Identificação Urbana
Também foi aprovado o Anteprojeto de Lei nº 018/2026, apresentado pelo vereador Evandro Conceição, que cria o Programa Municipal de Identificação Urbana Inteligente e Econômica.
A iniciativa prevê:
- Identificação de vias públicas e bairros;
- Inclusão dos respectivos Códigos de Endereçamento Postal (CEP);
- Numeração individual de postes de iluminação pública.
A identificação deverá ser feita por meio de adesivos ou dispositivos em material acrílico com informações visuais e digitais. O objetivo é modernizar a organização urbana, facilitar a localização de endereços, otimizar serviços de entrega e atendimentos de emergência, além de contribuir para a eficiência administrativa.
Encontro de Carros Antigos no calendário oficial
Voltado à valorização cultural e ao incentivo ao turismo, o Anteprojeto de Lei nº 019/2026, de autoria do vereador Joel Casagrande, institui o Encontro Trimestral de Carros Antigos no município.
A proposta inclui oficialmente o evento no calendário local, com a expectativa de fomentar a economia, estimular o comércio e fortalecer o setor de eventos e lazer em Araranguá.
Unidade de Saúde recebe nome oficial
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026, de autoria do vereador Nelson Soares, líder de Governo.
A matéria denomina “UBS Nair Daniel Machado” a Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Cibeli, conferindo identidade oficial ao espaço e prestando homenagem à personalidade que dá nome à unidade.
Pedido de informações sobre gestão do hospital
Entre requerimentos e indicações, foi aprovado o Requerimento nº 019/2026, de autoria do vereador Samuca, que solicita espaço em sessão para que o Secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, ou representante, esclareça os motivos do cancelamento do Edital nº 001/2025 e detalhe as razões para o lançamento do novo Edital nº 002/2026.
O edital trata da gestão do Hospital Regional de Araranguá, tema que tem gerado debate no município.
Com o encerramento da última sessão ordinária de fevereiro, o Legislativo araranguaense mantém o ritmo de apreciação de matérias voltadas a diferentes setores da cidade, incluindo segurança, infraestrutura urbana, cultura e saúde pública.
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