A Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Barreiros, em São José, terá quatro meses para adequar as instalações às normas de acessibilidade. O prazo foi estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 28 de setembro.
O acordo foi celebrado após a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José identificar a necessidade de intervenções para eliminar barreiras arquitetônicas e garantir condições adequadas de acesso e uso dos espaços.
Veja o que deve mudar
Entre as medidas previstas no TAC estão:
- adequações nos sanitários;
- instalação de mecanismos de acesso aos pavimentos superiores;
- implantação de sinalização tátil e em braile;
- adequação de corrimãos;
- reserva de espaços para pessoas com deficiência durante as atividades;
- melhorias no trajeto de acesso à edificação;
- disponibilização de vaga de estacionamento acessível.
As intervenções deverão seguir as normas técnicas de acessibilidade e serão acompanhadas pelo Ministério Público. A igreja também deverá apresentar informações periódicas sobre o andamento das obras e comprovar a execução das medidas.
Descumprimento pode gerar multa
Segundo o promotor de Justiça André Teixeira Milioli, a acessibilidade é um direito garantido por lei e deve assegurar autonomia, segurança e dignidade às pessoas.
Caso as obrigações previstas no acordo não sejam cumpridas, poderá ser aplicada a multa estabelecida no TAC, além de outras medidas judiciais cabíveis.
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