Aposentados, pensionistas, idosos em processo de aposentadoria e beneficiários de auxílio-doença têm até esta quinta-feira (31) para solicitar a isenção do IPTU em São José. O benefício, previsto em lei municipal, isenta o contribuinte da cobrança do imposto pelos próximos cinco anos.
Para ter direito à isenção, é necessário atender a critérios específicos, como estar aposentado há pelo menos um ano ou ter mais de 60 anos de idade. A renda familiar também é um fator determinante: até três salários mínimos para casados, viúvos ou em união estável, e até um salário mínimo para solteiros.
Outro requisito é possuir apenas um imóvel, com área máxima de 360 m² ou 450 m², dependendo da localização do lote — se em meio de quadra ou esquina.
A isenção está prevista na Lei Municipal nº 4.530/2007, e sua validade de cinco anos foi estabelecida pela Lei nº 6.160/2022. Segundo a prefeitura, cerca de mil moradores solicitaram o benefício em 2024, e a expectativa é repetir esse número neste ano.
O IPTU arrecadado pela cidade é destinado a áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Receita do Município.
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