Os maricultores têm até 31 de março para enviar o Relatório Anual de Produção (RAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O envio é obrigatório para todos os cessionários que possuem contratos de uso de águas da União. O relatório deve ser preenchido individualmente pelo link disponibilizado pelo MPA, abrangendo a produção realizada entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024. Caso o produtor tenha mais de um contrato, será necessário enviar um documento para cada um.
O não envio do relatório dentro do prazo pode resultar na rescisão dos contratos vigentes. Para auxiliar os maricultores no preenchimento e envio do documento, os escritórios da Epagri estão disponíveis nos municípios. Everton Gesser Della Giustina, coordenador do programa de Aquicultura e Pesca da Epagri, destaca que esse suporte é garantido por um convênio entre a instituição e o MPA.
O Relatório Anual de Produção é essencial para que o MPA fiscalize o cumprimento das cláusulas contratuais e organize dados sobre a produção aquícola em águas da União. Essas informações também são utilizadas na elaboração do Boletim de Aquicultura em Águas da União, publicação que traz análises sobre o setor.
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