Um inquérito concluído na última semana pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aponta indícios de superfaturamento e falhas na entrega de livros didáticos adquiridos pela Prefeitura de Criciúma em 2016. A compra teria ocorrido durante a gestão do então prefeito Márcio Búrigo e está relacionada a um projeto educacional desenvolvido por meio de convênio com o Governo do Estado.
A investigação foi instaurada em 2021, após um levantamento da Controladoria-Geral do Estado identificar possíveis irregularidades em aquisições semelhantes realizadas em diversos municípios catarinenses. Em Criciúma, o foco foi a compra de livros destinados ao projeto “Biblioteca de Alfabetização”, voltado a turmas do 1º ao 9º ano da rede municipal de ensino.
Valores acima do mercado e material não entregue
De acordo com o promotor de Justiça Marcos Vinícius de Faria Ribeiro, da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, a Controladoria constatou que parte dos livros pagos pelo município não foi entregue pelas editoras contratadas. Além disso, os valores pagos estariam acima dos preços praticados no mercado.
Segundo o levantamento preliminar, o prejuízo total aos cofres públicos ultrapassa R$ 600 mil. Desse montante, cerca de R$ 153 mil estariam relacionados à não comprovação da distribuição dos materiais, enquanto aproximadamente R$ 480 mil correspondem ao suposto sobrepreço pago na aquisição dos livros. Esses valores ainda poderão ser revistos durante a tramitação judicial, inclusive com eventual realização de perícia técnica.
Ação para ressarcimento ao erário
Com a conclusão do inquérito cível, o Ministério Público pretende ajuizar nos próximos dias uma ação para o ressarcimento do dano ao erário. Conforme explicou o promotor, ainda está em andamento a definição de quem irá compor o polo passivo da ação.
Além das editoras envolvidas, outros agentes públicos poderão ser incluídos no processo, caso sejam identificadas responsabilidades durante a fase de análise final. A ação de reparação do dano ainda não foi proposta, mas está em fase de elaboração.
Editoras já respondem na esfera criminal
As editoras que forneceram os livros ao município já respondem, desde o ano passado, a uma ação penal por organização criminosa. A investigação criminal foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Chapecó e apurou fraudes em licitações em mais de 20 cidades de Santa Catarina.
Conforme o Ministério Público, os empresários teriam atuado de forma organizada para direcionar licitações, inserindo cláusulas nos editais que restringiam a concorrência e favoreciam exclusivamente as empresas envolvidas. Em Criciúma, ao menos três procedimentos licitatórios realizados em 2016 teriam sido afetados pelo esquema.
A denúncia criminal já foi oferecida e segue em tramitação na Justiça. Paralelamente, o MPSC busca agora o ressarcimento dos valores que teriam causado prejuízo aos cofres públicos do município.
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