A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) iniciou a Operação Quaresma, que segue até 20 de abril, com o objetivo de prevenir a prática da Farra do Boi. A ação conta com o apoio da Vigilância Sanitária e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), visando proteger os animais e reforçar o respeito à vida.
A operação cumpre a Lei nº 9.605/1998, que proíbe maus-tratos contra animais, e a Lei nº 17.902/2020, que prevê multas de R$ 20 mil para organizadores e divulgadores da farra e de R$ 10 mil para participantes, comerciantes e proprietários envolvidos, com valores dobrados em caso de reincidência. Além dos maus-tratos, a prática está associada a crimes como desordem, lesões corporais, consumo e venda de drogas.
Segundo o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, a operação busca reduzir ainda mais as ocorrências dessa prática, que no ano anterior somaram quatro registros. As ações se concentram nos municípios sob jurisdição do 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais da PM, com foco nas regiões de cultura açoriana, em parceria com órgãos de fiscalização estadual e municipal.
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