O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou irregulares situações envolvendo servidores temporários e pagamentos realizados pela Prefeitura de Urussanga, no Sul do Estado. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial Eletrônico.
Entre os problemas encontrados está a manutenção de um alto número de professores contratados temporariamente, além da utilização exclusiva de temporários para funções como monitores escolares e de transporte escolar, em vez de profissionais efetivos aprovados em concurso.
O levantamento também apontou temporários atuando em funções de agente de conservação urbana e predial, porteiro e educador físico, além de servidores contratados sem processo seletivo e com prazo superior ao previsto na legislação.
Pagamentos também foram questionados
O TCE/SC identificou ainda irregularidades no pagamento de adicional de insalubridade, concedido em desacordo com laudos técnicos e normas municipais.
Também foram apontados problemas em gratificações de funções de confiança e cargos comissionados, incluindo ausência de critérios objetivos para definir valores e concessão a servidores temporários e comissionados.
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