A Câmara de Vereadores de Tubarão terá a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 como pauta única da 35ª Sessão Ordinária. O Projeto de Lei nº 258/2026 será analisado em votação única pelo plenário.
A proposta estabelece as diretrizes e prioridades que vão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em 28 de agosto e recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
LDO prevê R$ 587 milhões
De acordo com os dados apresentados pelo Executivo em audiência pública, a proposta prevê R$ 587 milhões em orçamento consolidado para o próximo ano.
Entre os principais valores estão:
- R$ 159 milhões para a Fundação Municipal de Educação;
- mais de R$ 118 milhões para a Saúde;
- R$ 53,55 milhões para amortização da dívida e encargos;
- R$ 19,83 milhões para o Poder Legislativo.
Do montante destinado à Câmara, aproximadamente R$ 3,65 milhões estão previstos para a construção da sede do Legislativo.
Projeto passou por audiência pública
Antes da votação, a proposta foi apresentada em audiência pública realizada no dia 17 de setembro, com a participação de vereadores e representantes da comunidade.
O texto também passou pela Comissão de Finanças e Orçamento, que teve a vereadora Paula Anacleto como relatora. O parecer recebeu três votos favoráveis na comissão.
Após a votação em plenário, caso aprovado, o projeto seguirá para as próximas etapas do processo legislativo e posteriormente será encaminhado ao Poder Executivo.
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