O direito à moradia e os desafios das ocupações irregulares foram tema de debate nesta terça-feira (15), em Florianópolis. O encontro reuniu representantes do poder público, entidades e lideranças comunitárias no auditório da OAB, com foco na busca por soluções mais eficazes para o problema urbano.
Durante o painel “Direito à Habitação e o Papel do Poder Público”, promovido pelo Conselho da Cidade e pela Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, especialistas destacaram a importância da regularização fundiária como ferramenta para organizar o crescimento urbano e garantir segurança jurídica às famílias.
A secretária da pasta, Ivanna Tomasi, afirmou que a medida contribui para conter novas ocupações irregulares e valorizar áreas já consolidadas. Segundo ela, o impacto positivo se estende a toda a cidade.
Outro ponto central do debate foi o programa Floripa Para Todos, considerado o maior projeto habitacional da Capital. A iniciativa reúne ações de regularização, planejamento urbano e criação de novas soluções de moradia, com base em diagnósticos que consideram a realidade de cada comunidade.
A subsecretária de Habitação, Kelly Vieira, destacou que o objetivo é alinhar legislação e planejamento urbano para ampliar o acesso à moradia. Já o desembargador João de Nadal reforçou o papel do Judiciário na garantia desse direito, classificando a habitação como essencial para a dignidade da população.
O que prevê o programa Floripa Para Todos
- Construção de empreendimentos com cerca de 200 unidades
- Prioridade para moradores da região há pelo menos cinco anos
- Implantação de infraestrutura urbana, como drenagem e praças
- Ampliação de serviços públicos e segurança
- Integração com o entorno, evitando grandes conjuntos isolados
O debate também ressaltou a necessidade de atuação conjunta entre diferentes setores para enfrentar o déficit habitacional e avançar em políticas públicas mais efetivas na Capital.
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