“Há uma pressão da sociedade”, diz vereador sobre emenda não incluída no Plano Diretor

Não será possível anular a sessão do dia 27 de dezembro de 2023. Essa foi a resposta do setor jurídico da Câmara de Vereadores de Forquilhinha para o atual presidente da Casa, Dinho Rampinelli. Isso porque a sessão contou com convocação para eleição da presidência da Câmara e também foi convocada sessões extraordinárias e outros projetos em pauta. "Eu já consultei até o nosso Jurídico, mas não é possível anular a sessão. Não foi votado somente o Plano Diretor na sessão. Então, se for discutida a anulação, não seria da sessão. E sim da emenda ali, que foi rejeitada", explica Rampinelli. 

Ele conta que existem alguns vereadores que estão desconcentes com a retirada da emenda por parte do presidente da Câmara, que havia sido aprovada por todos os outros vereadores. "Mas ainda nós não tivemos sentados para ver essa situação", ressalta Rampinelli. 

O secretário da mesa diretora da Câmara, vereador Marcos Macedo diz que os parlamentares precisam sentar com o jurídico. "Isso tudo vai ser feito na volta do recesso, na volta das férias, a partir do dia 1º de fevereiro. Até lá fica tudo em stand-by e apenas os bastidores funcionando. Agora afirmar que vai ser anulada a sessão não, até porque se for para questão jurídica, quem define vai ser o juiz, então a gente pode até, num futuro, fazer esse questionamento", diz Macedo à reportagem do SCTodoDia.

A vereadora Marilda Casagrande diz que a emenda passou na reunião das comissões, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), foi aprovada por todos os vereadores, chegou no dia da sessão e simplesmente o presidente não quis botar a emenda em votação. "Foi alegado que pelo regimento ele teria a obrigatoriedade de colocar em votação, mesmo assim ele disse que não colocaria, então a nossa posição é de entrar judicialmente com o pedido para que seja incluída essa emenda, já que o presidente então não seguiu as normas do regimento. Então é isso que nós estamos vendo judicialmente a forma de, nas primeiras sessões do ano, colocar essa emenda para ser votada e incluir no Plano Diretor do município", enfatiza Marilda.

Refazer votação do Plano Diretor?

Macedo explica que ainda não estudou com o jurídico o encaminhamento da situação. "Não sei se a questão é anular, não sei se a questão é refazer a questão do Plano Diretor, botar em votação novamente no ano que vem. Foi retirada a emenda da pauta, não foi colocada em votação, e aí sim, de que forma que a gente vai fazer para que isso seja reavaliado? Até porque há uma pressão da sociedade. a gente já deu a nossa contribuição, tem a questão do aeroporto, agora a forma que vai ser trabalhado nesse momento, não posso te dizer que é anular, até porque isso tudo depende da questão jurídica", avalia Macedo.

Outra possibilidade a ser estudada seria de o atual presidente da Câmara não sancionar e não não mandar essa lei aprovada para o Poder Executivo. 

Entenda o caso

Você sabe o que é transbordo de lixo? O modelo de transbordo de resíduos sólidos consiste na adoção de estações de transbordo onde se faz o translado do lixo de um veículo coletor a outro com capacidade de carga maior. Em Forquilhinha, existe uma empresa que quer se instalar para fazer esse serviço: instalar um complexo onde os caminhões vão despejar o lixo urbano da cidade e esse lixo urbano será transladado para outros caminhões maiores que levarão para outra cidade, para dar o devido tratamento do lixo. 

Ocorre que esse lugar que essa empresa adquiriu para fazer isso fica em uma área próxima ao aeroporto de Forquilhinha. E moradores de bairros próximos iniciaram uma mobilização contra, tanto da comunidade como de algumas lideranças políticas. Por causa dessa situação, foi colocado no Plano Diretor, uma emenda para proibir esta ação de transbordo de lixo em Forquilinha. 

Essa emenda, foi aprovada na última semana. A emenda ao Plano Diretor teve que ser votada em dois turnos. Durante a sessão, o verador Valdeci Figueiredo, que até então era o presidente da Câmara, disse que havia um risco para Forquilinha de aprovar isso, porque Forquilinha não tem aterro sanitário, então tem que transbordar para transferir para outra cidade. Ele fez esse alerta também em relação a empresas que já fazem essa atividade, pois há empresas menores que fazem essa atividade de transbordo que é relacionada à reciclagem, que, em tese, poderiam perder a autorização para operar. 

O verador Marcos Macedo, que é o vereador de oposição e que liderou a mobilização contra a estação de transbordo, afirma que no início do ano de 2023, a empresa já tinha inclusive alvará para a instalação no município, alvará concedido pela Prefeitura. Porém, de acordo com Macedo, com a pressão da comunidade e de alguns vereadores, o prefeito acabou retirando essa concessão, retirando o alvará e desde então permancece esse imbróglio. 

Sessão acalorada

Em sessão acalorada, na quarta-feira (27), os vereadores discutiram sobre a não inclusão da emenda no projeto do Plano Diretor. O vereador Valdeci Figueredo, que presidia a sessão, se posicionou contra a inclusão da emenda e não incluiu no projeto. "Não para de chegar emenda nessa Casa. Quando vamos votar o Plano Diretor? Eu não estou mais entendendo. É emenda da emenda. Então vocês me desculpem, houve três audiencias nessa Casa, com o MP, com a população de Forquilhinha. Os pedidos estão rejeitados. Não há tempo hábil para emitir um parecer, porque o regimento prevê que passe novamente pelas comissões em um prazo de três dias. Então vou rejeitar os pedidos", disse Valdeci Figueredo (PDT) na sessão da Câmara.

Já o vereador Idelci Francisco Rampinelli argumentou que a primeira emenda já foi votada em audiencia pública e passou pelas comissões e foi aprovada. "Então penso que essa primeira emenda que passou nas comissões e foi votada, deve ser colocada em votação sim", diz Rampinelli no plenário.

O vereador Marcos Macedo também reclamou e disse que, desse jeito, não há mais necessidade de realização de comissões. "Emendas foram aprovadas em duas comissões, que é um pedido da comunicade, que é subscrita por oito vereadores, ela é retirada exclusivamente para atender algum pedido ou algum interesse. Me causa estranheza, me deixa chateado e triste. As comissões e o trabalho feito pelos vereadores perdem o sentido", ressalta Macedo durante a sessão.

A parlamentar Marilda Casagrande se solidarizou com a população de Forquilhinha, argumentou que teve audiência pública e que todos os trâmites burocráticos foram seguidos. "Fizemos a ATA de colocação da emenda da inclusão da não colocação, da proibição de transbordo e lixo, fizemos tudo o que mandava a lei, mesmo assim acharam uma forma de essa emenda não vir para cá. Adiaram a votação do Plano Diretor e agora vieram com desculpa por causa que tem muita emenda. Mais uam vez querendo fazer a população de bobo. Muito triste isso", destaca Marilda. 

Mesmo sob fortes críticas dos vereadores, Figueredo retirou todas as emendas e colocou em votação só o Plano Diretor. Ele também usou o tempo que tinha para se manifestar no plenário. Ele argumentou que dentro de Forquilhinha existem áreas grandes onde é possível colocar empresa que realiza trabalho de transbordo. "Quem quer um aterro sanitário perto da sua casa? Ninguém quer. Mas dizer que dentro do município não tem que ter o transbordo? Está errado. Nós temos aqui essa mesma empresa na linha São José, que lá tem mais de 40 hectares de terras da ACP do carvão. Por que essa empresa não pode se instalar lá? Tem lugar dentro do territorio de Forquilhinha que a empresa pode se instalar sim", diz Figueredo. 

Ele acrescenta que aprovar que a empresa de treansbordo não se instale em Forquilhnha iria atrapalhar muitas pessoas. "Eu sou contra a emenda, mas eu sou contra de colocar em qualquer lugar a empresa. Ela pode se instalar no município sim, mas no lugar adequado. O lixo é dever nosso, é dever do cidadão, porque é ele que produz o lixo. Até hoje, outros municípios estão aceitando o nosso lixo. E se daqui dois anos outro município não queira mais o nosso lixo? O que vamos fazer com o nosso lixo? E aqui não estou defendendo empresa nenhuma. Mas dentro do nosso município existem grandes áreas degradadas", finaliza Figueredo.