Uma série de projetos protocolados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) começou a tramitar nesta semana e traz propostas que impactam áreas como saúde, mobilidade urbana, esporte e meio ambiente.
Entre as medidas que mais chamam atenção está o Projeto de Lei 346/2026, do deputado Fabiano da Luz (PT), que prevê isenção do IPVA para veículos utilizados no transporte remunerado por aplicativos. O benefício seria destinado a motoristas que comprovem atuação na atividade por pelo menos seis meses.
Na área da saúde, o PL 345/2026, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), propõe estender até o fim de 2027 a dispensa da Certidão Negativa de Débitos Estaduais para hospitais filantrópicos e municipais firmarem convênios com o Estado.
Outras propostas incluem a criação do Dia Estadual dos Cuidados Paliativos, em 22 de maio, e regras para qualificação de profissionais responsáveis pelo manejo e resgate de abelhas nativas sem ferrão.
No esporte, dois projetos buscam conceder o título de Cidadão Catarinense à atleta de futsal Amandinha e ao ex-jogador Fernandes, um dos maiores ídolos da história do Figueirense.
As propostas seguem agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
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