Um pedido da defesa para a liberdade do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), foi negado pelo desembargador do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jesuíno Rissato. Ponticelli está preso desde o dia 14 de fevereiro e também já teve negado o pedido de liberação por parte do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O prefeito de Tubarão está preso em Criciúma desde então.
O caso está sob segredo de Justiça e não há detalhes sobre a decisão de Rissato. Em reportagem do portal SCTodoDia publicada em 20 de março, mais informações sobre o caso foram reveladas.
Detalhes dos motivos que levaram à prisão o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), e o vice Caio Tokarski (PSD), estão em um despacho da desembargadora Cinthia Bitencourt Schaefer, do Tribunal de Justiça. De acordo com as investigações, Ponticelli e Tokarski recebiam uma “mesada” de cerca de R$ 30 mil por mês, desde 2017. A defesa dos envolvidos nega as acusações e alega que não pode se manifestar pois o caso está em segredo de justiça.
O valor representaria 10% do contrato da empresa Serrana com o município. “Partindo-se da premissa das diversas provas indiciárias de que Joares Ponticelli e Caio Tokarski recebem 10% dos contratos do Grupo Serrana com Tubarão, o valor pago à título de propina para ambos os agentes públicos pode passar de R$ 2,5 milhões”, aponta a desembargadora.
As informações estão no despacho que determinou a prisão preventiva contra Joares Ponticelli e Caio Tokarski, além de busca e apreensão nos gabinetes do prefeito e vice-prefeito, na Prefeitura de Tubarão, e respectivas residências, além da quebra de sigilos telefônico e telemático.
Em Tubarão, a empresa Serrana tem três contratos de coleta e destinação de resíduos sólidos, desde o ano de 2017, que rendem a soma de R$ 23,4 milhões.
Conforme a desembargadora narra os fatos no despacho, em 2016, ainda antes do primeiro mandato, Caio Tokarski teria procurado um dos integrantes da Serrana, “tendo havido um encontro no Shopping Itaguaçu, em São José”, no qual, “o agente político pediu R$ 30 mil”. O pedido de propina teria sido aceito, segundo o colaborador premiado, “devido ao interesse em manterem contratos com Tubarão”.
Já em 2017, o secretário Darlan Mendes da Silva teria recebido em sua sala, na Prefeitura de Tubarão, um dos empresários donos da Serrana. Conforme o despacho, Darlan “solicitou um repasse mensal de propina para Caio César Tokarski e Joares Carlos Ponticelli no montante de 10% dos valores dos contratos do Grupo Serrana com Tubarão”. O documento conta que o empresário “teria tentado negociar valores inferiores, mas após negativas de Darlan Mendes da Silva, fechou no referido valor […] devido ao interesse que tinha num procedimento licitatório do ano de 2018”.
Desde que o suposto acordo teria sido firmado, até a deflagração da Operação Mensageiro, eram realizados pagamentos de propina. “O Grupo Serrana, por meio do ‘Mensageiro’ realizava o pagamento de propina por meio do acondicionamento de dois envelopes, um contendo 10% dos empenhos do Grupo Serrana mensalmente, algo em torno de R$ 30 mil de propina, para o prefeito Joares e o vice Caio, e outros R$ 6 mil à R$ 7 mil em um envelope menor, para Darlan Mendes da Silva”.
Medo das investigações
Em junho de 2022, o sócio do Grupo Serrana contou que teria ido pessoalmente até Tubarão para comunicar Joares Ponticelli, Caio Tokarski e Darlan Mendes da Silva que acreditava estar sendo investigado “e que por esse motivo suspenderia o pagamento da propina”. “Darlan teria levado [dono da empresa] até a sala do prefeito municipal, momento em que este teria ficado incomodado com a suspensão da propina e saído da sala, segundo o colaborador premiado”.
Diante da reação de desaprovação de Joares Ponticelli na suspensão do pagamento das propinas, contou o delator, e dos interesses do Grupo Serrana no município, “optaram por novamente efetuar o pagamento de propina para o prefeito, vice-prefeito e gerente de gestão, com o pagamento de propinas adiantadas até o final de 2022, além de deixar pagamentos pretéritos ‘em dia’.”
A desembargadora escreveu no despacho que “há indícios robustos de que Joares Carlos Ponticelli e Caio César Tokarski, juntamente com o já segregado Darlan Mendes da Silva integrem a organização criminosa responsável, em tese, pelo maior e mais complexo esquema de pagamento de propinas de Santa Catarina, conforme trazido pelo Gaeco”.
Licitação direcionada
No despacho, a desembargadora conclui que “após o recebimento de propina, em tese, por Joares Carlos Ponticelli, Caio César Tokarski e Darlan Mendes da Silva, os agentes públicos de Tubarão teriam realizado edital licitatório em conluio com funcionários da Serrana para fazer com que esta fosse a vencedora do certame, fazendo com que o pagamento de mesadas mensais aos três agentes públicos continuasse até a atualidade”.
Em delação, o dono da Serrana afirmou que “Tubarão é a maior cidade que possuem como clientes a destinação final de resíduos sólidos”. “Tal circunstância denota que a Prefeitura Municipal de Tubarão, por meio de Joares Ponticelli e Caio Tokarski acaba sendo um dos pilares do esquema criminoso”, escreveu a desembargadora.
O despacho da desembargadora apresentou provas como trocas de mensagens, imagens de supostos encontros em postos de combustíveis e também a presença dos aparelhos de telefone celular na mesma antena de cobertura, junto à sede da Prefeitura Municipal, além dos relatos da delação premiada.
O que é a Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro investiga dezenas de agentes públicos de várias prefeituras catarinenses pelo suposto recebimento de vantagens indevidas do grupo empresarial Serrana, em troca de favorecimento e superfaturamento em contratos públicos em serviços de coleta e destinação de lixo e/ou iluminação pública. Conforme o despacho da desembargadora, sete acordos de delação premiada haviam sido feito à época das prisões, em fevereiro.
A desembargadora explica como funcionava o esquema. “Segundo apontam as investigações, em tese, o Grupo Serrana, por meio de dezenas de empresas, através de seus sócios e alguns funcionários do alto escalão, negociam previamente contratos superfaturados de coleta e destinação de lixo e, em menor número de iluminação pública, com dezenas, quiçá mais de uma centena de municípios” e, em troca, pagam propinas que, segundo planilhas recuperadas e delações premiadas de ex-prefeitos, variam de 10% (dez por cento) à 18% (dezoito por cento) dos contratos públicos”.
Grande parte do dinheiro público, completa a desembargadora, ficava como lucro para a empresa. “Tem-se em números percentuais que apenas 29,96% dos contratos públicos da Serrana podem estar sendo destinados à realização dos serviços, 13,09% de propina para agentes públicos e 56,95% para o lucro do grupo empresarial”.
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