Política
Vereador propõe veto a nomeações de condenados por crimes políticos
Projeto de Lei busca impedir a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito para cargos na administração pública de Florianópolis
O vereador Afrânio Boppré (PSOL) apresentou, na última quinta-feira (16), um Projeto de Lei que busca impedir a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito para cargos na administração pública de Florianópolis. A proposta abrange cargos efetivos, temporários e comissionados, além de proibir a contratação de empresas cujos sócios, administradores ou responsáveis técnicos tenham sido condenados por esse tipo de crime.
O projeto prevê a vedação para condenados por crimes como atentado contra o funcionamento das instituições democráticas e ações violentas que visem alterar a ordem constitucional. A medida tem como objetivo garantir que a administração pública não tenha em seus quadros pessoas envolvidas em atos que atentem contra a democracia.
“A contratação de condenados por esses crimes põe em risco a integridade dos princípios constitucionais e compromete a confiança da população na administração pública. Caso aprovada, essa proposta reforça o compromisso de Florianópolis com os valores democráticos, a legalidade e a ética”,disse o vereador.
Com informações Câmara de Vereadores de Florianópolis…
