Desde a última sexta-feira (21) uma confusão sobre o que realmente faz um vereador está instalada na cidade de Itajaí. Os questionamentos vieram à tona depois que os vereadores Anna Carolina Martins (PSDB) e Osmar Teixeira (SD), foram barrados durante uma fiscalização de rotina no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde. Ao chegarem no local, os parlamentares foram impedidos de entrar pelos servidores e em seguida pelo advogado da Secretaria de Saúde. O caso acabou com registro de Boletim de Ocorrência, e foi amplamente divulgado por meio de vídeos, nas redes sociais.
No fim da tarde do mesmo dia, o legislativo recebeu um ofício assinado pelo prefeito Volnei Morastoni. O documento com sete páginas tem várias definições jurídicas e decisões judiciais sobre o papel do vereador. Num dos trechos o documento diz que a função de fiscalizar é do legislativo por meio de um colegiado e não do vereador de forma individual. Além disso expõe situações em que os vereadores de Itajaí teriam faltado com respeito durante as fiscalizações à unidades de saúde, colocando funcionários e pacientes em situação constrangedora.
O documento pede ainda que o legislativo oriente os vereadores sobre as ações consideradas ilegais e ao final diz que não é contra as fiscalizações, desde que sejam previamente agendadas. O documento foi enviado também ao Ministério Público de Santa Catarina, Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Medicina e Tribunal de Contas do Estado.
Segundo a vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) o posicionamento do município tem objetivo de prejudicar a CPI das máscaras que está em andamento desde o ano passado. "Uma das principais atribuições do vereador é fiscalizar. Essa medida busca claramente atrapalhar o andamento da CPI das Máscaras, a qual eu solicitei a abertura. Foi fiscalizando os galpões da Saúde que eu encontrei diversas irregularidades no armazenamento das máscaras descartáveis e justamente nesse almoxarifado que agora fomos impedidos de entrar, que em junho do ano passado, encontrei em outra fiscalização máscaras guardadas até em sacos de lixo, o que resultou na denúncia e abertura da CPI", fala.
Sobre as fiscalizações que teriam causado constrangimento, a vereadora confirma que nos últimos dias, os parlamentares que fazem oposição ao governo municipal, estão realizando agenda de fiscalização nas unidades de saúde. Várias falhas graves como a ausência de refrigeração nas farmácias das UBS's o que tem comprometido a qualidade dos medicamentos e as situações precárias de estrutura e atendimentos, foram encontradas. "Querem que a gente seja penalizado, por cumprir nosso trabalho e obrigação legal. Parece até piada", disse Anna Carolina.
Assim como o executivo, os parlamentares também vão levar o caso ao Ministério Público. A Câmara de Vereadores de Itajaí já se manifestou em apoio aos parlamentares e tomará as medidas cabíveis para evitar que novos episódios semelhantes ocorram. Diversos partidos políticos também estão se manifestando em apoio aos vereadores.
CPI das Máscaras
A CPI das Máscaras está investigando mais de 10 contratos com dispensa de licitação para compra de máscaras descartáveis feitos pela Prefeitura de 2020 a 2021. Dentre eles, a aquisição de 10 milhões de máscaras ao preço feitas de uma só vez, em abril de 2021, onde já foram comprovadas irregularidades como superfaturamento e direcionamento de empresa. A CPI está em fase de elaboração do relatório final e aguardando o recebimento das quebras de sigilo bancário e telefônico de empresa.
*Com informações da assessoria de imprensa da vereadora Anna Carolina.
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