O Município de Imbituba deverá apresentar um plano de ação para reduzir a fila de espera por atendimento psicológico de crianças e adolescentes. A determinação é resultado de uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), após identificar que 467 pacientes aguardam atendimento, incluindo casos registrados desde maio de 2024.
A decisão foi concedida na segunda-feira (26) e estabelece prazo de 30 dias úteis para a apresentação do plano, com medidas, cronograma e formas de comprovação das ações.
Justiça estabelece prazo para atendimentos
Além da elaboração do plano, a liminar determina que o tempo de espera seja reduzido progressivamente, até não ultrapassar 100 dias para o início das consultas. Também prevê que todas as crianças e adolescentes que já estão na fila comecem a ser atendidos em até 120 dias.
O prazo para cumprimento da decisão começa a contar em 6 de novembro. Caso a determinação seja descumprida, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil.
Falta de profissionais aumenta a espera
Durante a investigação, a Prefeitura informou ao Ministério Público que a rede municipal conta com apenas uma psicóloga com atuação na área pediátrica. O município reconheceu que a fila é resultado da alta procura pelo serviço e da quantidade limitada de profissionais.
Antes de entrar na Justiça, o MPSC tentou construir um acordo com a Prefeitura para reduzir a demanda reprimida, mas o município manifestou desinteresse na proposta.
A atuação faz parte do Programa Prioriza, iniciativa do Ministério Público que definiu a saúde mental de crianças e adolescentes como uma das prioridades da região de Imbituba.
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