Uma comunidade terapêutica de Laguna e seus três proprietários foram condenados pela Justiça após uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O processo apontou graves irregularidades no funcionamento da instituição, localizada no bairro Barbacena.
Durante uma fiscalização realizada em 2024, 48 homens estavam acolhidos em condições consideradas precárias e insalubres. Segundo o MPSC, seis deles permaneciam confinados em um cômodo trancado pelo lado de fora, sem ventilação adequada e privados de luz solar.
A fiscalização também apontou internações involuntárias, ausência de equipe técnica habilitada e acolhimento de pessoas com deficiência intelectual, transtornos psiquiátricos severos e idosos sem atendimento adequado.
Condenações
A Justiça manteve a interdição da instituição e proibiu os proprietários de retomarem atividades de acolhimento sem regularização. Também foi determinada indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, destinada ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
Os três proprietários também já foram condenados criminalmente por sequestro e cárcere privado qualificado e tortura. As penas variam de pouco mais de seis a oito anos e estão sendo cumpridas inicialmente em regime semiaberto.
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