O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou a suspensão imediata dos procedimentos para venda de um imóvel no Centro de Florianópolis que havia sido destinado à implantação da sede do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (APESC).
O prédio, um edifício-garagem com cerca de 9.700 metros quadrados de área construída, foi transferido para utilização pelo Arquivo Público em 2023. Apesar disso, acabou incluído em um edital para alienação de bens públicos estaduais por meio de leilão eletrônico.
Segundo o MPSC, o imóvel possui relevância histórica, cultural e arqueológica. A promotoria identificou que a área está integralmente inserida em uma Área de Preservação Cultural (APC) e também abriga um sítio arqueológico cadastrado.
Acervo tem milhões de documentos
A recomendação destaca que o APESC mantém aproximadamente 3 mil metros lineares de documentação, 130 mil códices e mais de 7 milhões de folhas, além de materiais cartográficos, fotográficos e audiovisuais. Apenas 15% do acervo permanente está digitalizado.
O órgão considera que a venda poderia comprometer uma solução definitiva para a conservação, organização e digitalização do patrimônio documental catarinense.
O MPSC recomendou ainda que o imóvel mantenha sua destinação pública e que sejam realizados estudos técnicos para avaliar a implantação definitiva da sede do Arquivo Público no local.
A Secretaria de Estado da Administração tem cinco dias para informar se acolherá a recomendação.
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