Ministério Público

Exibindo resultados para a tag: Ministério Público

Ministério Público ingressa com ação contra desmonte da Floram

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Transferência de lotação de três fiscais e de outros três servidores motivou a medida

Justiça obriga Criciúma a avançar com Reurb após Lar Legal

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A Regularização Fundiária Urbana (REURB) visa regularizar núcleos urbanos informais, garantindo segurança jurídica e acesso a serviços básicos

Gaeco prende médico por gravar pacientes e armazenar pornografia infantil

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Ele teria mais de 13 mil imagens contendo cenas pornográficas.

Ministério Público fiscaliza destino de animais do zoológico Beto Carrero

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O MPSC instaurou notícia de fato solicitando informações sobre a destinação dos animais diante do fechamento do zoológico, IMA tem dez dias para informar à Promotoria

MPSC recomenda campanha sobre importância da imunização em Balneário Camboriú

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A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir o direito à saúde das crianças

Conselheira Tutelar é afastada do cargo após denúncias de irregularidades

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O Ministério Público ajuizou a ação que determinou o afastamento devido às irregularidades denunciadas no trabalho da servidora

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