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Justiça
Ministério Público ingressa com ação contra desmonte da Floram
14 de agosto de 2024Transferência de lotação de três fiscais e de outros três servidores motivou a medida
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Justiça
Justiça obriga Criciúma a avançar com Reurb após Lar Legal
2 de agosto de 2024A Regularização Fundiária Urbana (REURB) visa regularizar núcleos urbanos informais, garantindo segurança jurídica e acesso a serviços básicos
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Santa Catarina
Gaeco prende médico por gravar pacientes e armazenar pornografia infantil
1 de agosto de 2024Ele teria mais de 13 mil imagens contendo cenas pornográficas.
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Cotidiano
Ministério Público fiscaliza destino de animais do zoológico Beto Carrero
24 de julho de 2024O MPSC instaurou notícia de fato solicitando informações sobre a destinação dos animais diante do fechamento do zoológico, IMA tem dez dias para informar à Promotoria
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Cotidiano
MPSC recomenda campanha sobre importância da imunização em Balneário Camboriú
16 de julho de 2024A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir o direito à saúde das crianças
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Justiça
Conselheira Tutelar é afastada do cargo após denúncias de irregularidades
11 de julho de 2024O Ministério Público ajuizou a ação que determinou o afastamento devido às irregularidades denunciadas no trabalho da servidora
