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A mudança ocorre em razão do recesso do Judiciário, período em que o atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin, se afasta temporariamente das atividades.
Perícia aponta hérnia inguinal bilateral e recomenda procedimento cirúrgico com urgência
Segundo a defesa, os profissionais de saúde recomendaram intervenção cirúrgica como única forma de tratamento definitivo.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (11) e aprofunda o impasse institucional entre o Judiciário e o Legislativo.
Alexandre de Moraes anula decisão da Câmara e ordena posse imediata do suplente de Carla Zambelli.
Segundo a decisão, Bolsonaro passou por exames antes de ser preso, em 22 de novembro, ocasião em que não foi identificada nenhuma necessidade de intervenção cirúrgica urgente.
A avaliação entre ministros do STF é de que a definição sobre condenação ou absolvição deve ocorrer antes das convenções partidárias, marcadas no calendário eleitoral entre 20 de julho e 5 de agosto.
A Corte vai ouvir as sustentações orais das partes envolvidas, e a data da votação será marcada posteriormente.
A decisão suspende trecho da Lei 1.079/1950, que permitia que qualquer cidadão brasileiro solicitasse o afastamento de ministros.
Com o trânsito em julgado, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais, determinar o início da execução das penas impostas aos réus.
Para o magistrado, a violação da tornozeleira e a convocação de uma vigília organizada por aliados — interpretada como possível estratégia para facilitar fuga — reforçaram a necessidade da medida.
O julgamento ocorre em sessão do plenário virtual, das 8h às 20h, conforme agendamento do presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.
STF determina prisão de Alexandre Ramagem após revelação de que deputado está em Miami sem autorização judicial