Câmara de Biguaçu aprova projetos e homenagens

Nos dias 17 e 18 de março, a Câmara Municipal de Biguaçu realizou quatro sessões ordinárias para ajustar o calendário legislativo, afetado pelo ponto facultativo de Carnaval e Cinzas. Durante as sessões, foram aprovados projetos de lei do Executivo e do Legislativo, além de requerimentos e uma moção de aplausos. A transmissão foi feita ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, onde os vídeos seguem disponíveis.

Entre os projetos do Executivo, destacam-se a ratificação da alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Grande Florianópolis (CIS – Granfpolis) e a reformulação do grupo gestor do programa “Invista Biguaçu”. As mudanças visam aprimorar a governança do consórcio e alinhar a estrutura administrativa ao novo modelo de gestão pública municipal.

No âmbito legislativo, foram aprovados projetos que flexibilizam normas ambientais para criadores de abelhas sem ferrão, garantem o direito de pessoas com TEA e restrições alimentares a portar alimentos próprios em espaços públicos e privados, além da reestruturação de cargos e funções na administração da Câmara. Essas medidas buscam adequações funcionais e inclusão social.

Os vereadores também apresentaram requerimentos cobrando informações sobre a infraestrutura do bairro Jardim Janaína, a realização de perícias médicas pelo INSS, e o andamento do processo licitatório para construção de um deck no Centro. Outro pedido propõe a divulgação da possibilidade de destinação do imposto de renda para fundos municipais voltados a crianças, adolescentes e idosos.

Por fim, uma moção de aplausos foi concedida ao tenente-coronel Sami de Medeiros Sartor, comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar de Biguaçu, em reconhecimento ao seu trabalho no Projeto de Ordem Pública. A homenagem reforça o compromisso da Câmara em valorizar iniciativas que impactam positivamente a segurança e a qualidade de vida da população.

Com informações Câmara de Vereadores Biguaçu…