O Governo Federal vai iniciar nesta próxima quarta-feira (19), o processo para que herdeiros e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas em benefícios de pessoas já falecidas.
Entre março de 2020 e março de 2025, cerca de 800 mil beneficiários falecidos tiveram cobranças irregulares registradas.
A partir de agora, familiares têm acesso aos procedimentos oficiais para recuperar os valores que foram descontados sem autorização.
Como pedir a devolução dos descontos indevidos
O processo varia conforme a situação do benefício deixado pela pessoa falecida. Veja como proceder em cada caso:
1. Para pensionistas
(Quando o benefício da pessoa falecida gerou uma Pensão por Morte)
O pedido de devolução pode ser feito pelos seguintes canais:
- Meu INSS
- Central telefônica 135
- PrevBarco
- Agências dos Correios
O valor devolvido será dividido entre todos os pensionistas vinculados ao benefício.
2. Para herdeiros
(Quando o benefício da pessoa falecida não gerou Pensão por Morte)
O processo ocorre em duas etapas:
1º Passo: Reconhecimento como herdeiro
É necessário que o INSS reconheça oficialmente a condição de sucessor.
No Meu INSS, siga o caminho:
- “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
- “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”
- “Pedir Análise”
Será necessário enviar:
- Escritura Pública ou Alvará Judicial com autorização expressa para contestar o ressarcimento;
- Documento de identificação;
- Comprovante de endereço.
Em caso de dúvidas, o atendimento pelo 135 está disponível.
2º Passo: Solicitação da devolução
Após o reconhecimento como herdeiro, a devolução pode ser solicitada por:
- Meu INSS
- Central 135
- Correios
- PrevBarco
No Meu INSS, siga:
- Acesse “Consultar Pedidos”;
- Localize “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”;
- Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Verifique os descontos e marque se foram ou não autorizados;
- Preencha as informações e selecione “Enviar Declaração”.
Assim como ocorre com pensionistas, o valor será dividido entre todos os sucessores/herdeiros.
A medida busca reparar cobranças indevidas e garantir que familiares tenham acesso aos valores descontados de forma irregular, fortalecendo a transparência e o controle sobre benefícios previdenciários.
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