A Receita Federal divulgou orientações para contribuintes que obtiveram ganhos em apostas de quota fixa (as chamadas BETs) e em competições virtuais do tipo fantasy sport e precisam declarar o Imposto de Renda. A medida também explica como parcelar o imposto devido, caso o valor não possa ser pago à vista.
No Brasil, os prêmios obtidos nesses jogos são tributáveis. O imposto incide sobre o chamado prêmio líquido anual, calculado pela diferença entre o total recebido em prêmios e o valor gasto nas apostas ao longo do ano.
Quando é necessário pagar imposto
De acordo com a Receita Federal, só haverá cobrança se o valor ultrapassar o limite anual de isenção.
Veja as regras:
- O limite de isenção anual é de R$ 28.467,20
- Apenas o valor que exceder esse teto será tributado
- A alíquota aplicada é de 15% sobre o excedente
Para comprovar os resultados obtidos nas plataformas, o apostador deve utilizar o ComprovaBet, documento que as empresas de apostas devem disponibilizar com o resumo anual das movimentações.
Ferramenta digital ajuda no cálculo
Para facilitar o processo, a Receita Federal disponibilizou uma ferramenta digital específica para calcular o imposto devido sobre prêmios de apostas e fantasy sports.
Com o serviço online, o contribuinte pode:
- Apurar o valor total recebido em prêmios
- Calcular a base de tributação correta
- Identificar exatamente quanto deve pagar de imposto
A ferramenta está disponível no portal da Receita Federal dentro do serviço “Apurar Imposto sobre Prêmios de Apostas na Loteria de Quota Fixa e em Fantasy Sport”.
Como parcelar o imposto das apostas
Caso o cálculo indique imposto a pagar, o contribuinte pode solicitar o parcelamento do débito diretamente pela internet.
Passo a passo para parcelar
Portal e-CAC
- Apurar o imposto
Realize o cálculo na página de serviços da Receita Federal. - Solicitar o cadastramento do débito
Acesse o Portal e-CAC, vá até “Legislação e Processo” e selecione “Requerimentos Web” para pedir o cadastramento manual. - Aguardar o registro
O sistema leva até cinco dias úteis para incluir o débito. - Solicitar o parcelamento
Depois do cadastro, o parcelamento pode ser feito online no e-CAC, selecionando os débitos vinculados ao código de receita 6313.
Regras do parcelamento
O parcelamento simplificado segue condições definidas pela Receita Federal:
- Pode ser dividido em até 60 parcelas
- A parcela mínima é de R$ 200
- O Darf da primeira parcela é emitido na hora da adesão
- O parcelamento só é confirmado após o pagamento da primeira parcela
Objetivo da medida
Segundo a Receita Federal, a iniciativa busca facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte de usuários de plataformas de apostas e jogos virtuais, além de incentivar maior conformidade tributária.
A orientação também pretende reduzir dúvidas sobre a declaração de ganhos obtidos nesse tipo de atividade, que vem crescendo no país nos últimos anos.
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