Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende mudar a forma como o preço do combustível é acompanhado no Brasil. O Projeto de Lei 1.227/2026 propõe a criação do Portal Nacional de Preços dos Combustíveis (PNPC), um sistema digital que permitirá ao consumidor consultar valores em tempo real e identificar possíveis abusos.
A proposta surge em um cenário de pressão no setor, marcado por aumentos recentes no diesel e mobilizações de caminhoneiros. O objetivo central é garantir mais transparência ao mercado e ampliar a proteção ao consumidor.
Como vai funcionar o portal de preços dos combustíveis
O texto do projeto determina que todos os agentes da cadeia — importadores, distribuidores e postos — deverão compartilhar informações detalhadas com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Entre os dados obrigatórios estão:
- Preço do combustível praticado ao consumidor
- Custos logísticos
- Localização dos estabelecimentos
- Informações sobre margens de comercialização
Com isso, o sistema permitirá um monitoramento contínuo, substituindo o modelo atual da ANP, que funciona por amostragem.
Aplicativo mostrará o combustível mais barato perto de você
Uma das principais novidades é a criação de um aplicativo integrado ao portal. A ferramenta utilizará geolocalização para mostrar, em um mapa, os postos com os melhores preços por tipo de combustível.
Na prática, o consumidor poderá comparar valores em tempo real e escolher onde abastecer com mais economia e segurança.
Como o sistema pretende coibir abusos
O projeto também prevê a criação de parâmetros econômicos de referência. Caso um posto ultrapasse a margem considerada aceitável pela ANP, o sistema poderá apontar indícios de prática abusiva.
A expectativa é que, com mais dados disponíveis e transparência, o mercado se torne mais equilibrado e menos suscetível a irregularidades.
Punições para quem descumprir as regras
O projeto estabelece sanções para empresas que não cumprirem as obrigações ou praticarem preços sem justificativa econômica. As penalidades incluem:
- Advertência formal
- Multa administrativa
- Suspensão temporária das atividades
- Cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência
Segundo a proposta, quanto maior a disponibilidade de dados confiáveis, menor será o espaço para práticas ilegais no setor de combustíveis.
O que muda para o consumidor
Se aprovado, o projeto pode representar um avanço importante na relação entre consumidor e mercado de combustíveis. Com acesso a informações claras e atualizadas, o cidadão terá mais poder de escolha e poderá evitar preços considerados abusivos.
A proposta ainda tramita no Congresso Nacional e deve passar por comissões antes de seguir para votação.
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