O pagamento de valores esquecidos do antigo fundo PIS/Pasep começa nesta quarta-feira (25), para trabalhadores que solicitaram o ressarcimento até o último dia 28. A liberação segue cronograma definido pelo governo federal e pode beneficiar milhões de brasileiros com saldo médio de R$ 2,8 mil.
Criado entre 1971 e 1988, o fundo tinha como objetivo complementar a renda de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Os recursos não devem ser confundidos com o abono salarial atual. Hoje, os valores ainda disponíveis foram corrigidos pela inflação e podem ser resgatados por titulares ou herdeiros.
Quem tem direito ao dinheiro esquecido
Têm direito ao saque:
- Trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988
- Servidores públicos do mesmo período
- Herdeiros legais de beneficiários falecidos
O valor varia conforme o tempo de trabalho e os salários recebidos na época.
Quando o dinheiro será pago
O pagamento ocorre conforme a data de solicitação:
- Pedidos feitos até 28 de fevereiro: pagamento a partir de 25 de março
- Pedidos feitos até 31 de março: pagamento em 27 de abril
Após a solicitação, a Caixa analisa os dados e encaminha ao Ministério da Fazenda, responsável por autorizar o depósito.
Como consultar se há valores a receber
A consulta pode ser feita de forma online:
- Pelo site Repis Cidadão
- Pelo aplicativo do FGTS
Para acessar, é necessário ter conta gov.br nível prata ou ouro. Após o login, basta informar o número do NIS (PIS/Pasep) para verificar se há saldo disponível.
Onde encontrar o número do NIS
O número do NIS, com 11 dígitos, pode ser localizado em:
- Extrato do FGTS
- Cartão Cidadão
- Aplicativo Meu INSS
- Cadastro Único (CadÚnico)
Como solicitar o ressarcimento
O pedido pode ser feito:
- Pelo aplicativo do FGTS
- Presencialmente em uma agência da Caixa
Para o titular, basta apresentar documento oficial. Já os herdeiros precisam comprovar o direito com documentos como:
- Certidão de dependentes habilitados à pensão
- Declaração do órgão pagador
- Autorização judicial
Prazo final para saque
Quem não solicitar o resgate até setembro de 2028 perderá o direito aos valores. Após esse prazo, o dinheiro será incorporado definitivamente ao Tesouro Nacional.
O fundo PIS/Pasep foi unificado em 1975 e extinto em 1988. Em 2020, os recursos não sacados migraram para o FGTS e, posteriormente, para o Tesouro, permitindo agora a devolução aos beneficiários.
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