O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria o crime específico de vicaricídio no Brasil. A proposta define a prática como o assassinato de filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de provocar sofrimento psicológico em uma mulher. O texto segue agora para sanção presidencial.
A nova tipificação altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. Com isso, o vicaricídio passa a ser considerado crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.
O que é o vicaricídio
O vicaricídio ocorre quando o agressor utiliza terceiros — principalmente filhos ou familiares — como instrumento para atingir emocionalmente uma mulher. A prática já era reconhecida em contextos de violência doméstica, mas não possuía tipificação específica na legislação brasileira.
Segundo a relatora da proposta, senadora Margareth Buzetti (PP-MT), a medida corrige uma lacuna jurídica e fortalece o combate à violência de gênero.
“Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar e causar sofrimento à mulher”, explicou a parlamentar.
Quando a pena pode aumentar
O projeto prevê aumento de pena em até um terço em situações específicas. Veja os casos:
- Crime cometido na presença da mulher alvo da violência
- Vítima sendo criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
- Descumprimento de medida protetiva de urgência
Contexto da proposta
A aprovação ocorre em meio a discussões sobre o aumento da violência contra mulheres no país. Um caso recente ajudou a impulsionar o debate: em fevereiro, o secretário de Governo de Itumbiara (GO), Thales Machado, matou os dois filhos e tirou a própria vida. O crime teria sido cometido com o objetivo de atingir a mãe das crianças.
A criação do tipo penal específico busca facilitar a identificação desse tipo de violência, melhorar a atuação da rede de proteção e ampliar a capacidade do Estado de prevenir crimes dessa natureza.
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