Cotidiano
São José permite isenção de IPTU após fortes chuvas
A solicitação deve ser feita até 90 dias após o ocorrido
A Prefeitura de São José informou os passos para solicitar a isenção do IPTU para proprietários de imóveis danificados pelas chuvas fortes de janeiro. As famílias afetadas por alagamentos e cheias podem pedir a isenção conforme o Decreto nº 21846/2025, que declarou estado de emergência no município na sexta-feira (17).
A solicitação deve ser feita até 90 dias após o ocorrido, ou seja, quem foi afetado em 16 de janeiro pode solicitar até 16 de abril de 2025. A Defesa Civil do município será responsável pela análise dos danos.
Para solicitar, os proprietários devem levar a documentação à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada no térreo da Prefeitura, das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira. Os documentos necessários são:
- Requerimento de Isenção assinado
- Certidão do Registro de Imóveis ou Escritura ou Contrato de Compra e Venda
- Fotos do alagamento
- Termo de Ciência e Responsabilidade
- Cópia do CPF e RG
Mais informações e esclarecimento de dúvidas podem ser obtidas pelo WhatsApp (48) 98814-1815. O endereço da Prefeitura de São José é Avenida Acioni Souza Filho, 403, Centro.
Além disso, o município está trabalhando para viabilizar o saque do FGTS para os moradores afetados, após o reconhecimento da situação de emergência pelo Governo Federal.
