Florianópolis implementa o “Selo Turismo Legal” e regulariza o tráfego de ônibus de turismo

Florianópolis inicia implantação do Selo Turismo Legal para veículos de turismo; saiba como solicitar

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, iniciou a implantação do Selo Turismo Legal, uma medida que visa regularizar a circulação e a permanência de veículos de turismo vindos de fora do município. O objetivo é organizar o tráfego e o estacionamento desses veículos durante a temporada de verão 2025, garantindo maior controle e infraestrutura para os turistas e também para os moradores da cidade.

Período de solicitação gratuita

As empresas de turismo e os estacionamentos de veículos de turismo já podem solicitar o selo pelo site oficial da Prefeitura. Inicialmente, a solicitação do selo será gratuita por um período de 120 dias, abrangendo a temporada de verão 2025. Durante esse tempo, os veículos que operam viagens de turismo terão acesso ao selo sem custos, facilitando a regularização e o acesso às áreas destinadas ao estacionamento de ônibus e veículos turísticos.

Taxa a ser cobrada após o período gratuito

Após o período de isenção, as empresas de turismo deverão pagar uma taxa para cada viagem realizada. O valor será calculado conforme o tamanho e a capacidade do veículo de transporte, com uma taxa máxima de R$ 225 por viagem. As operadoras de turismo de Florianópolis, que já estão registradas no município, não precisarão solicitar o selo, mas continuarão a pagar as taxas municipais já existentes.

Além disso, o uso de guias de turismo permanece obrigatório durante os passeios, conforme as normas estabelecidas.

Credenciamento de estacionamentos

Atualmente, um estacionamento na região Norte da Ilha já está regularizado e credenciado para receber veículos de turismo. A Prefeitura planeja aumentar esse número para 20 estacionamentos credenciados até o fim da temporada de verão. Esses estabelecimentos devem oferecer infraestrutura adequada, como segurança, banheiros, caixas para coleta de dejetos e outros serviços, além de contribuir para a redução dos impactos da mobilidade urbana, evitando que os veículos estacionem em vias públicas.

Como solicitar o Selo Turismo Legal

A solicitação do Selo Turismo Legal pode ser feita diretamente no site oficial, disponível no link https://seloturismo.pmf.sc.gov.br/. O processo de solicitação é simples:

1. Cadastro inicial: As empresas e operadoras de turismo devem realizar o primeiro cadastro no site utilizando um login e senha.
2. Cadastro de viagens: Após o cadastro, as empresas devem inserir informações detalhadas sobre as viagens programadas, como datas, dados do veículo, motorista, rotas planejadas dentro de Florianópolis e o número de passageiros transportados.

A medida visa melhorar a organização do tráfego turístico, reduzir os congestionamentos e garantir a segurança e o bem-estar tanto dos turistas quanto dos moradores da cidade.