O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma decisão judicial que anulou a licitação dos serviços funerários de Criciúma e os contratos firmados a partir do processo. A sentença, proferida na segunda-feira (16), também condenou oito empresas por atos lesivos à Administração Pública, com base na Lei Anticorrupção.
Entre as sanções, está a suspensão da exploração e da prestação de serviços funerários no município por cinco anos, a partir do trânsito em julgado da decisão. As empresas também ficam proibidas de receber benefícios e recursos públicos por períodos que variam de três a cinco anos, conforme a participação de cada uma nas irregularidades.
Como funcionava o esquema investigado?
Segundo o MPSC, as empresas teriam atuado de forma coordenada para manipular a licitação, comprometer a concorrência e obter vantagens econômicas. Apesar de formalmente distintas, manteriam vínculos operacionais, familiares, contábeis e administrativos.
A investigação apontou práticas como combinação de preços, padronização de produtos, fornecimento de urnas com qualidade inferior à prevista no edital e cobranças consideradas indevidas de famílias atendidas pela assistência social.
Também foram identificadas suspeitas de interferência na elaboração de documentos públicos e acesso antecipado ao edital por integrantes de empresas envolvidas.
Operação Caronte
A investigação contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que deflagrou a Operação Caronte em outubro de 2024.
Além da ação civil que resultou na anulação da licitação, o MPSC ajuizou uma ação penal, ainda em fase de instrução, e uma ação por improbidade administrativa. Os dois processos seguem em andamento.
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