A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que prorroga a isenção de ICMS sobre produtos da cesta básica no estado.
A proposta, enviada pelo Poder Executivo em regime de urgência, estende o benefício até 31 de dezembro de 2026. Atualmente, a isenção é válida até o dia 30 de abril.
Quais produtos seguem com isenção
O projeto contempla itens essenciais da alimentação dos catarinenses. Confira os principais:
- Farinha de trigo
- Farinha de milho
- Farinha de mandioca
- Farinha de arroz
- Feijão preto e feijão carioquinha
- Arroz (polido, parboilizado e integral)
A regra vale para produtos sem adição de outros ingredientes ou vitaminas.
Próximos passos
O texto, de número 258/2026, deve ser votado em plenário na próxima semana. A expectativa é de aprovação, já que a matéria tramita em regime de urgência.
Impacto para o consumidor
Relator do projeto, o deputado Marcos Vieira (PSDB) destacou que a medida contribui diretamente para aliviar o custo de vida da população e também fortalece a economia estadual.
“Em Santa Catarina, ao invés de aumentar imposto para aumentar a receita, abaixa-se o imposto, e isso tem aumentado a receita”, afirmou.
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