Está suspensa a tramitação do projeto do ICMS na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A liminar foi concedida pelo desembargador Sérgio Izidoro Heil, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, após mandado de segurança do deputado estadual Bruno Souza (Novo).
O parlamentar entrou com a ação após ter seu pedido de vista recusado na manhã desta quarta-feira (27), em reunião da Comissão de Finanças. O adiamento foi negado pelo presidente da comissão, Marcos Vieira (PSDB).
“Além de descumprir o Regimento, o presidente da Comissão de Finanças não soube explicar o motivo de negar o meu pedido. Cercearam o meu direito assegurado pela Constituição de Santa Catarina, o que é uma das mais graves violações da história da Assembleia. Mas agora a justiça está fazendo sua parte pelo bem da democracia e do catarinense”, afirma o deputado Bruno Souza em seu Instagram.
Sem o adiamento solicitado por Souza, o projeto foi aprovado na Comissão e seria votado em plenário nesta tarde. A procuradoria da Assembleia já entrou com ação para tentar reverter a decisão.
Segundo o Tribunal de Justiça, a Alesc tem até 10 dias pra se manifestar sobre essa decisão.
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