Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer significativamente as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, principalmente quando há consequências graves, como morte ou invalidez permanente.
O Projeto de Lei 3.574/2024 prevê multas elevadas e longos períodos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de novas obrigações financeiras para os infratores.
O que pode mudar na prática
Se aprovado, o projeto estabelece penalidades mais rígidas, com foco em casos de maior gravidade:
- Acidentes com morte:
- Multa multiplicada por 100 vezes (até R$ 29.347)
- Suspensão do direito de dirigir por 10 anos
- Acidentes com invalidez permanente:
- Multa multiplicada por 50 vezes
- Suspensão da CNH por 5 anos
Indenização e custos médicos
Além das sanções administrativas, o texto amplia a responsabilidade financeira do motorista:
- Obrigação de pagar todas as despesas médicas da vítima
- Indenização de até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima
- Em caso de morte, a indenização pode chegar a R$ 14.673,50
Projeto ainda não está em vigor
A proposta é de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo e ainda está em análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O relator designado é o deputado Marcos Tavares.
Para virar lei, o texto ainda precisa:
- Ser aprovado na Câmara dos Deputados
- Passar pelo Senado Federal
- Ser sancionado pelo presidente da República
Justificativa do projeto
Na justificativa, o autor argumenta que o número de mortes no trânsito no Brasil é alarmante e, muitas vezes, não recebe a devida atenção.
Segundo o texto, os registros de mortes em ruas e rodovias superam os de conflitos armados e pandemias recentes, o que reforça a necessidade de medidas mais duras para coibir a imprudência ao volante.
FIQUE BEM INFORMADO: 📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe