Atendendo a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em uma ação direta de inconstitucionalidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio de decisão do Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, concedeu uma liminar para determinar a suspensão de uma lei de Criciúma que proíbe o uso da chamada "linguagem neutra" na grade curricular, no material didático de instituições públicas e privadas e em editais de concursos públicos. O relator do processo acolheu os argumentos do MPSC de que a lei afeta as diretrizes e bases da educação.
Lembrando que no ano passado, no mês de agosto, foi aprovada uma lei municipal que "garantia aos estudantes do município o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino". Porém, a lei vedava a utilização da denominada "linguagem neutra" e impunha sanções em caso de descumprimento.
O programa Em Dia Com a Cidade desta sexta-feira (25) ouviu o autor da lei, o vereador Obadias Benones (Avante) que mostrou-se indignado com a decisão judicial e já está trabalhando para a suspensão dessa liminar. “É um desrespeito com os representantes legítimos do Estado e um descaso com a Câmara. A lei veio para proteger a língua portuguesa e os pais estão devidamente preocupados com essa ação do Ministério Público”, salientou.
Na próxima segunda-feira (28), haverá uma reunião no Paço Municipal para discutir a suspensão da liminar.
Fonte: Rádio Cidade Em Dia
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