A Câmara Municipal de Florianópolis analisará um projeto que prevê multas pesadas para proprietários de terrenos baldios sem manutenção na capital. A proposta foi incluída nesta segunda-feira (25) na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto, enviado pela Prefeitura de Florianópolis, determina punições para imóveis com mato alto, lixo acumulado ou água parada, situações consideradas risco à saúde pública e à segurança.
Segundo o projeto, a Vigilância em Saúde poderá realizar inspeções frequentes por meio do Centro de Controle de Zoonoses. Caso sejam identificadas irregularidades, o proprietário será notificado e terá 48 horas para limpar o terreno.
Se a determinação não for cumprida, a multa poderá chegar a R$ 300 por metro quadrado do imóvel, além de penalidades que podem alcançar R$ 5 mil conforme o Código de Posturas do Município.
Nos casos em que o dono do terreno não for localizado, a COMCAP ficará responsável pela limpeza, com os custos sendo cobrados diretamente na inscrição imobiliária do imóvel.
O próximo passo será a votação do parecer da CCJ, que decidirá sobre a constitucionalidade da proposta.
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