Santa Catarina poderá pagar R$ 100 por javali abatido caso um novo projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa (Alesc) seja aprovado. A proposta foi protocolada pelo deputado estadual Camilo Martins e prevê a criação de um programa de incentivo financeiro para ampliar o controle populacional da espécie invasora no Estado.
O projeto estabelece que o pagamento será feito a pessoas físicas ou jurídicas devidamente cadastradas junto ao órgão ambiental competente e autorizadas para o manejo e controle do javali-europeu (Sus scrofa).
De acordo com o texto, o benefício terá caráter indenizatório e servirá como ressarcimento parcial dos custos operacionais envolvidos na atividade, como deslocamento, equipamentos e insumos.
Como funcionará o pagamento
Pela proposta, o valor de R$ 100 será pago por animal abatido, desde que sejam cumpridas algumas exigências:
- comprovação do abate regular do animal;
- autorização do proprietário da área, em casos de propriedades privadas;
- cadastro e autorização junto ao órgão ambiental responsável.
O projeto também autoriza o governo do Estado a firmar convênios com municípios e entidades para execução do programa, além de estabelecer regiões prioritárias conforme o nível de infestação da espécie.
Projeto cita prejuízos causados pelos javalis
Na justificativa apresentada à Alesc, o deputado argumenta que a proliferação do javali-europeu vem causando impactos ambientais, econômicos e riscos à segurança da população catarinense.
Segundo o documento, os animais provocam danos em lavouras, áreas de preservação ambiental e propriedades rurais, além do risco de transmissão de doenças.
O texto também menciona que Santa Catarina já possui legislação autorizando o manejo e controle populacional da espécie desde 2023, mas afirma que os custos operacionais ainda dificultam a ampliação das ações de combate.
Espécie invasora preocupa produtores rurais
O javali-europeu é considerado uma espécie exótica invasora no Brasil e tem rápida capacidade de reprodução e adaptação. Em diversas regiões catarinenses, produtores rurais relatam prejuízos frequentes em plantações e ataques a animais.
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