Biguaçu aprova novos projetos de lei em sessão da câmara

Na terça-feira (18), a Câmara Municipal de Biguaçu realizou duas sessões ordinárias, durante as quais foram aprovados quatro projetos de lei do Executivo, um projeto de lei, um requerimento, uma moção de aplausos, uma moção de apoio do Legislativo e diversas indicações de interesse público. As sessões foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Casa no YouTube, onde os vídeos estão disponíveis para consulta.

Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 0041/2024, que autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 2.100.000,00 na Lei Orçamentária de 2024, destinado ao Fundo Municipal de Saneamento Básico, conforme contrato com a Casan. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0042/2024, que cria um novo Centro de Educação Infantil no bairro Rio Caveiras, para atender crianças de 0 a 5 anos com educação em tempo integral e parcial, atendendo à demanda local.

Outros projetos aprovados incluem o Projeto de Lei nº 0043/2024, que prorroga até dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação, alinhando-se com a prorrogação do Plano Nacional de Educação. O Projeto de Lei nº 0045/2024 altera a Lei nº 1617 de 2001, que trata do Sistema Municipal de Educação, estabelecendo normas para o espaço destinado a cada aluno na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, além de providenciar uma tabela de referência para casos de alta demanda.